Tribunal Supremo condena antigo Vice-Comandante da PRM por difamação a Fátima Mimbire e Manuel de Araújo 

O Tribunal Supremo condenou o antigo Vice-Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Fernando Francisco Tsucana, pela prática de dois crimes de difamação contra a activista Fátima Mimbire e o político Manuel de Araújo.  

A decisão está relacionada com a leitura de um comunicado de imprensa da PRM, a 21 de março de 2023, após as marchas em homenagem ao músico Azagaia. Na ocasião, o número dois da corporação associou publicamente os dois cidadãos a actos de desacato e à liderança de manifestantes que actuariam sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas.  

O tribunal rejeitou os argumentos da defesa e a posição do Ministério Público, que alegavam ter havido cumprimento de ordens superiores e ausência de dolo. Os juízes conselheiros consideraram que o pronunciamento em público foi grave e lesivo para a honra e consideração das vítimas.  

Em cúmulo jurídico, Fernando Tsucana foi fixado numa pena única de quatro meses de prisão e multa correspondente, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por multa. Adicionalmente, ao abrigo da responsabilidade civil do estado por actos praticados no exercício de funções públicas, o Comando Geral da PRM foi condenado a pagar uma indemnização de 50 mil meticais a cada um dos ofendidos.