Presidente da República defende constituição viva e alerta para os riscos da inteligência artificial 

O Presidente da República, Daniel Chapo, procedeu esta terça-feira, em Maputo, à abertura do Seminário Internacional subordinado ao tema “Justiça Constitucional e Estado de Direito Global”. No seu discurso, o Chefe do Estado defendeu a transição de uma “Constituição no papel” para uma “Constituição na vida”, frisando que a eficácia da Lei Fundamental se mede pelo impacto real na garantia de direitos aos cidadãos mais vulneráveis e na celeridade da justiça. 

Organizado conjuntamente pelo Conselho Constitucional de Moçambique e pela Comissão Global para o Estado de Direito da Organização Europeia de Direito Público (GROLCEPLO), o evento reúne juristas, académicos e magistrados de vários continentes. Durante a sua intervenção, o Mais Alto Magistrado da Nação sublinhou que a justiça constitucional representa a defesa dos limites do poder e a protecção do cidadão contra o exercício arbitrário da autoridade. 

Daniel Chapo destacou igualmente os novos desafios colocados pela transformação digital e pela Inteligência Artificial. O estadista alertou para a velocidade com que a desinformação, os discursos de ódio e a manipulação circulam nas plataformas digitais, apelando a uma reflexão urgente sobre a protecção dos dados pessoais e a salvaguarda da soberania e dos processos democráticos. 

O Presidente da República deixou exortações dirigidas às instituições de justiça para a redução da morosidade processual, exortou os servidores públicos à integridade deontológica e encorajou a academia e a juventude a participarem activamente no fortalecimento do Estado de Direito. Chapo reiterou que a consolidação da democracia em Moçambique exige instituições fortes, transparentes e capazes de garantir a igualdade de todos os cidadãos perante a lei.