O Conselho de Ministros apreciou e aprovou o decreto que cria a Zona Especial para o Turismo de Golfe da Província de Inhambane (ZETEG). Trata-se de uma área territorial estratégica orientada para o desenvolvimento integrado da indústria do turismo de golfe e actividades complementares.
Numa primeira fase, a ZETEG vai abranger os distritos de Vilankulo, Inhassoro, Massinga, Jangamo, Zavala e Govuro, estando prevista a identificação e inclusão de outras regiões no projecto.
As informações foram avançadas pelo porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, no final da 23.ª sessão ordinária do executivo, realizada esta terça-feira.
Na mesma sessão, o Governo aprovou a Proposta de Lei do Código do Processo Aduaneiro. O instrumento visa reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos, tornar a justiça fiscal e aduaneira mais acessível e salvaguardar os interesses do estado.
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