Governo de Moçambique Impulsiona Industrialização com Nova Lei

O Governo moçambicano quer travar a saída de matéria-prima bruta do país sem valor acrescentado. Durante a apresentação da proposta na Assembleia da República, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, sublinhou que a nova Lei de Minas obriga à transformação dos recursos em produtos acabados dentro de portas, impulsionando a industrialização nacional.  

Para assegurar este processo, serão criados centros piloto de processamento onde as comunidades locais poderão aprender e participar directamente na cadeia de valor. 

A reforma introduz mudanças profundas na gestão do sector, transformando o Instituto Nacional de Minas (INAM) numa autoridade reguladora mais robusta para combater a fuga ao fisco. Além disso, a lei reserva aos cidadãos moçambicanos a exclusividade na exploração de materiais de construção e na comercialização de minerais.  

No que toca à mineração artesanal, o Executivo prevê a realização de censos permanentes para legalizar e controlar os pequenos mineiros, assegurando que o empresariado nacional tenha prioridade no fornecimento de bens e serviços às grandes empresas do sector.