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POLITICA

PGR promete reforçar actuação para garantir imparcialidade e cumprimento da lei

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A Procuradoria-Geral da República reitera o compromisso de continuar a reforçar a sua actuação, de forma a promover a legalidade, imparcialidade e justiça.

É um compromisso assumido hoje pelo Procurador-Geral da República, no lançamento do Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal.

Américo Letela diz que a obra poderá servir para ampliar a confiança em instituicões da justiça, em Moçambique.

O Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penalfoi produzido por quadros do Ministério Público. (RM)

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