Reforma do Código da Estrada: Novas Regras e Inovações

O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira, a Proposta de Lei que autoriza a revisão integral do Código da Estrada, um documento que segue agora para a apreciação da Assembleia da República. A iniciativa tem como directriz fundamental modernizar as regras de trânsito no país, adequando o quadro legal à actual dinâmica rodoviária nacional e internacional através da incorporação de avanços tecnológicos e de novas exigências de mobilidade sustentável.

A reforma legislativa prevê transformações profundas na fiscalização e na punição de condutores nas estradas moçambicanas. Entre as principais inovações destaca-se a introdução do sistema de carta de condução por pontos, que vai penalizar gradualmente os automobilistas de acordo com a gravidade das infracções cometidas, e a instalação de câmaras de videovigilância na via pública para monitoria do tráfego e captação de contravenções em tempo real.

O novo texto legal vai ainda regulamentar a circulação de veículos eléctricos, híbridos e a gás, além de endurecer de forma significativa o controlo e a fiscalização sobre os motoristas profissionais de transporte de carga e colectivo de passageiros.