Combate a Tarifas Abusivas em Transportes Públicos

O Conselho Municipal da Cidade de Xai-Xai confirmou a existência de operadores de transportes semicolectivos de passageiros a cobrar, de forma unilateral, tarifas acima do valor legalmente estabelecido. A denúncia sobre o agravamento arbitrário tem sido apresentada com frequência pelos munícipes que utilizam as diversas rotas daquela urbe, capital da província de Gaza. 

Perante o cenário de especulação, as autoridades municipais ativaram brigadas de fiscalização para travar a irregularidade. Numa operação realizada na última segunda-feira, dois transportadores foram intercetados em flagrante a lesar os passageiros.  

Como medida punitiva imediata, as viaturas foram recolhidas para o Parque da Polícia Municipal, local onde os proprietários foram alvo de advertências formais e sanções administrativas, em conformidade com as posturas municipais vigentes. 

A edilidade esclareceu que a associação “Astrogaza” submeteu uma proposta formal para a revisão do preço das passagens. O documento encontra-se numa fase de avaliação técnica e será debatido em sede própria pelas estruturas competentes antes de qualquer validação.  

O Executivo local apelou à calma da classe dos transportadores e advertiu que, nos próximos dias, as acções de patrulhamento serão intensificadas, estando prevista a aplicação de multas agravadas e a suspensão de actividades para os operadores reincidentes. 

No que diz respeito ao licenciamento, o município informa que existem 270 transportadores registados na cidade de Xai-Xai, dos quais 92 estão com licenças caducadas. Para incentivar a regularização, foi introduzida uma taxa bonificada de 50 por cento, válida até ao dia 29, estando já em curso um aumento de adesão ao processo por parte dos operadores.