CIP ALERTA PARA RISCOS DE “DECISÕES FISCAIS OPACAS” EM PROJECTOS DE GÁS 

O Centro de Integridade Pública (CIP), tornou público o relatório intitulado “Transparência Fiscal em Transição”, onde adverte que o Estado moçambicano pode estar prestes a tomar decisões fiscais irreversíveis sem o devido escrutínio.  

O documento foca-se nos limites da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE/EITI) e na assimetria de informação em torno dos “custos recuperáveis” do projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies.  

Segundo o CIP, a falta de clareza sobre os gastos incorridos durante o período de suspensão por “Força Maior” em Cabo Delgado coloca em risco a futura arrecadação de receitas pelo Estado, que poderá ver a sua fatia de lucros drasticamente reduzida para compensar investimentos das multinacionais que não foram devidamente auditados. 

O relatório surge num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas, coincidindo com um aviso recente do Banco Mundial que classifica a dívida de Moçambique como “insustentável”.  

O CIP argumenta que o quadro normativo interno actual entra em conflito com as exigências internacionais de transparência, dificultando o acesso dos cidadãos a informação crítica sobre os contratos de partilha de produção.  

Perante este cenário, a organização defende a realização de auditorias independentes e rigorosas aos custos de exploração antes de qualquer retoma definitiva das actividades em terra, sublinhando que aceitar a opacidade actual é comprometer a soberania económica das futuras gerações e a sustentabilidade fiscal do País.