Sociedade https://mzradar.com MzRadar — Notícias frescas, informação confiável e os principais acontecimentos de Moçambique e do mundo Thu, 01 Oct 2026 15:56:48 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.2 https://mzradar.com/wp-content/uploads/2026/09/cropped-Gemini_Generated_Image_2dg7sn2dg7sn2dg7-32x32.png Sociedade https://mzradar.com 32 32 Arrancam hoje em todo o país as matrículas para a primeira classe do ensino básico https://mzradar.com/2026/10/01/arrancam-hoje-em-todo-o-pais-as-matriculas-para-a-primeira-classe-do-ensino-basico/ https://mzradar.com/2026/10/01/arrancam-hoje-em-todo-o-pais-as-matriculas-para-a-primeira-classe-do-ensino-basico/#respond Thu, 01 Oct 2026 15:56:47 +0000 https://mzradar.com/2026/10/01/arrancam-hoje-em-todo-o-pais-as-matriculas-para-a-primeira-classe-do-ensino-basico/






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Arrancam hoje em todo o território nacional as matrículas para a primeira classe do ensino básico, marcando o início do processo de admissão de novos alunos para o próximo ano lectivo nas escolas públicas e privadas do país. A informação foi partilhada pelo Ministério da Educação e Cultura.

O arranque do processo mobiliza os encarregados de educação e as direcções escolares em todas as províncias, num momento crucial para a planificação da rede escolar e a acomodação da nova vaga de petizes que ingressam pela primeira vez no sistema de ensino formal.

As autoridades de educação têm vindo a apelar aos pais e responsáveis para que cumpram com os prazos e os procedimentos estabelecidos para o efeito, garantindo que o processo decorra com a ordenação necessária nos estabelecimentos de ensino de referência.

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Ministério das Finanças obrigado a suspender “ mimos” do CC https://mzradar.com/2026/10/01/ministerio-das-financas-obrigado-a-suspender-mimos-do-cc/ https://mzradar.com/2026/10/01/ministerio-das-financas-obrigado-a-suspender-mimos-do-cc/#respond Thu, 01 Oct 2026 15:39:37 +0000 https://mzradar.com/2026/10/01/ministerio-das-financas-obrigado-a-suspender-mimos-do-cc/






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Cedendo à forte onda de indignação e contestação pública que tomou conta do país, o Ministério das Finanças viu-se obrigado a intervir e suspendeu os polémicos procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas de luxo pelo Conselho Constitucional, um processo sumptuoso que previa despesas globais superiores a 49 milhões de meticais em frotas institucionais.

O recuo forçado surge depois de virem a público os contornos do anúncio de adjudicação que revelavam a intenção do órgão de soberania de gastar 27.838.907,48 meticais na compra de uma viatura Mercedes-Benz à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel, a que se somavam 18.000.000,00 meticais para a aquisição de um jipe Hyundai Palisade junto à Ronil, Lda., além de montantes avultados destinados a viaturas Toyota Hilux e Toyota Hiace adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.

Através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), a tutela financeira teve de vestir o colete de forças e travar a corrida aos mimos institucionais, ordenando uma averiguação técnica para tentar salvar a face perante um processo que cheirava a privilégios injustificados. A acção do Governo incide sobre o cumprimento estrito dos normativos consagrados no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, recentemente republicado, bem como nos diplomas ministeriais que regem a afectação de viaturas no aparelho de Estado.

“São suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional, com vista a permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), realize a supervisão para melhor orientação técnica,” le-se na nota que o Evidencias teve acesso.

A UFSA deverá agora aprofundar as averiguações técnicas para determinar a conformidade dos atos praticados pelo Conselho Constitucional e decidir sobre os passos legais subsequentes.

 

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MTGAS averigua processo de recrutamento em Cabo Delgado após denúncia de exclusão de moçambicanos https://mzradar.com/2026/10/01/mtgas-averigua-processo-de-recrutamento-em-cabo-delgado-apos-denuncia-de-exclusao-de-mocambicanos/ https://mzradar.com/2026/10/01/mtgas-averigua-processo-de-recrutamento-em-cabo-delgado-apos-denuncia-de-exclusao-de-mocambicanos/#respond Thu, 01 Oct 2026 09:56:55 +0000 https://mzradar.com/2026/10/01/mtgas-averigua-processo-de-recrutamento-em-cabo-delgado-apos-denuncia-de-exclusao-de-mocambicanos/

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O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) ordenou a abertura imediata de averiguações a um processo de recrutamento no projecto Mozambique LNG, em Afungi, província de Cabo Delgado, após circular uma denúncia de que uma vaga para engenheiro eletricista se destinaria exclusivamente a cidadãos de nacionalidade indiana.

A investigação surge na sequência de uma denúncia tornada pública através da plataforma digital LinkedIn, na qual um candidato de nacionalidade moçambicana revelou ter recebido uma resposta a recusar a sua integração com o argumento de que a posição estava reservada a estrangeiros. O ministério tutelar pretende apurar se existiram violações das normas legais aplicáveis à contratação de mão-de-obra e se foi respeitado o princípio da prioridade e valorização da força de trabalho nacional.

As diligências preliminares já permitiram identificar os intervenientes directos no processo, nomeadamente a agência privada de emprego Deltareco, responsável pela publicação da vaga e pelo atendimento aos candidatos, e a empresa CCJV, entidade subcontratada no âmbito das operações do megaprojecto de gás. As organizações envolvidas foram chamadas a prestar esclarecimentos formais e a apresentar toda a documentação probatória para escrutínio das autoridades competentes.

O ministério sublinhou que a colaboração de subcontratados e agências de recrutamento em grandes investimentos estruturantes não desonera nenhuma entidade do cumprimento integral da lei laboral moçambicana. As apurações em curso vão examinar a origem e o fundamento da exclusão de nacionais, a existência no mercado de profissionais moçambicanos habilitados para o desempenho da função e o rigoroso cumprimento dos limites legais fixados para a contratação estrangeira.

Sublinhando que qualquer juízo definitivo sobre eventuais irregularidades prematuras aguardará pela conclusão da instrução factual, o MTGAS garantiu que tornará públicas as conclusões assim que o processo estiver encerrado, aplicando com rigor as medidas sancionatórias previstas na lei caso se confirmem prevaricações.

Na mesma nota, o executivo reafirmou o compromisso institucional com a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e a garantia de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego em todo o território nacional.

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Combustíveis em Maputo: Governo descarta ruptura de stock e aponta problemas logísticos https://mzradar.com/2026/09/30/combustiveis-em-maputo-governo-descarta-ruptura-de-stock-e-aponta-problemas-logisticos/ https://mzradar.com/2026/09/30/combustiveis-em-maputo-governo-descarta-ruptura-de-stock-e-aponta-problemas-logisticos/#respond Wed, 30 Sep 2026 10:52:37 +0000 https://mzradar.com/2026/09/30/combustiveis-em-maputo-governo-descarta-ruptura-de-stock-e-aponta-problemas-logisticos/

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O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) garante que o abastecimento de combustíveis decorre normalmente em todo o país e descarta qualquer ruptura de stocks, atribuindo as filas registadas nos últimos dias em alguns postos da Cidade de Maputo a constrangimentos logísticos durante o fim-de-semana prolongado.

Segundo o MIREME,  estes constrangimentos condicionaram o ciclo regular de carregamento e distribuição e impediram que parte dos postos recebesse produto dentro do prazo habitual de reposição.

Para ultrapassar esta situação, foram mobilizadas equipas operacionais no Terminal da Matola, onde decorre o carregamento de camiões-cisterna destinados à rede de retalho. Esta terça-feira, 29 de Setembro, foram carregados 1.176.000 litros de gasolina, um volume próximo da média diária de cerca de 1.200.000 litros, o que demonstra que as operações retomaram o seu ritmo normal.

Ademais, garantiu que os stocks de gasolina actualmente disponíveis são suficientes para assegurar o abastecimento da Cidade de Maputo até à chegada do próximo navio de reposição, prevista  para o dia 1 de Outubro trazendo 8000 (oito mil) toneladas.

Neste contexto, o MIREME apela à tranquilidade dos consumidores em todo o país e recomenda que a aquisição de combustíveis seja feita de acordo com as necessidades.

Para prevenir a ocorrência de situações semelhantes, o MIREME vai reforçar a coordenação entre os diferentes intervenientes da cadeia de abastecimento ordenando a extensão dos horários de carregamento nos terminais, sempre que necessário; Abertura das operações de carregamento aos sábados, de modo a assegurar maior continuidade na distribuição e continuidade das operações durante fins-de-semana prolongados e períodos de maior procura; O Ministério dos Recursos Minerais e Energia continuará a acompanhar de forma permanente as operações de carregamento e distribuição, em estreita coordenação com os operadores, para garantir o fornecimento regular de combustíveis ao mercado nacional.

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AQUA apreende mais de 9 mil pranchas de madeira em Mocímboa da Praia https://mzradar.com/2026/09/29/aqua-apreende-mais-de-9-mil-pranchas-de-madeira-em-mocimboa-da-praia/ https://mzradar.com/2026/09/29/aqua-apreende-mais-de-9-mil-pranchas-de-madeira-em-mocimboa-da-praia/#respond Tue, 29 Sep 2026 14:52:22 +0000 https://mzradar.com/2026/09/29/aqua-apreende-mais-de-9-mil-pranchas-de-madeira-em-mocimboa-da-praia/






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A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), em coordenação com a Polícia de Protecção de Recursos Naturais e Meio Ambiente (PPRNMA), apreendeu, no fim-de-semana (27), mais de 9 mil pranchas de madeira nativa exploradas de forma ilegal no Bairro de Zalala, na Vila de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado.

De acordo com o documento que o Evidencias teve acesso, foram confiscadas no total 9.117 pranchas, o equivalente a 547,02 metros cúbicos de madeira.

Refira-se ainda que operação resultou de acções levadas a cabo pelo corpo de fiscalização ambiental, enquadradas nos esforços contínuos de combate ao abate, transporte e comercialização ilegal de recursos florestais para a protecção do património natural do país.

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Corrida ao ouro expõe captura do Estado https://mzradar.com/2026/09/24/corrida-ao-ouro-expoe-captura-do-estado/ https://mzradar.com/2026/09/24/corrida-ao-ouro-expoe-captura-do-estado/#respond Thu, 24 Sep 2026 20:24:29 +0000 https://mzradar.com/2026/09/24/corrida-ao-ouro-expoe-captura-do-estado/

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  • Acidentes, desabamentos e mortes acompanham expansão desordenada da economia de minerais
  • Há denúncias de uso de licenças de pesquisa para a exploração e sonegação de impostos
  • Exploração prosseguiu durante suspensão, inclusive sob presença da polícia nas minas
  • Hombeshaua expõe envolvimento de forças públicas em interesses privados concorrentes
  • Influência, mobilização e controlo territorial desafiam autoridade reguladora do próprio Estado

Em Manica, o ouro já não é apenas sinónimo de riqueza. É também terra disputada, rios pressionados, túneis que desabam, jovens que arriscam a vida e instituições públicas confrontadas com interesses que parecem, em alguns casos, ultrapassar a força da própria lei. Em Seis Carros, Vanduzi, milhares de pessoas fizeram da mineração uma economia de sobrevivência, cavando centenas de poços onde já ocorreram acidentes e mortes. Mesmo depois da suspensão da actividade, uma equipa de investigação encontrou exploração a decorrer na presença da Polícia. Aqui, a única suspensão efectiva ocorreu apenas na semana da Conferência Nacional de Quadros da Frelimo. Em Nhampassa, Báruè, uma cooperativa que afirma representar mais de quatro mil membros controla de facto uma área mineira disputada e avisa que “não há recuo naquele sítio”. Em Hombeshaua, Macossa, uma disputa empresarial pelo controlo da exploração atravessou a fronteira dos escritórios e tribunais: uma das partes denunciou homens armados, ocupação da mina e disparos, enquanto a investigação recolheu elementos que apontam para polícias e militares associados a interesses.

Nelson Mucandze

Em Manica, o ouro nasce muitas vezes de uma descoberta acidental. Um camponês encontra sinais do minério na machamba, um garimpeiro confirma a ocorrência e, em pouco tempo, se for confirmada a riqueza do minério, chegam centenas de pessoas, compradores e interesses empresariais. O problema começa quando sobre a mesma jazida passam a existir vários “donos”, desde o ocupante da terra, quem descobriu o ouro, o titular de uma licença, quem efectivamente explora e quem consegue controlar fisicamente a mina. Em Macossa, Báruè e Vanduzi, percorridos pela nossa reportagem, mostram como esta economia produz riqueza, emprego e sobrevivência, mas também acidentes, mortes, disputas jurídicas, homens armados e sinais de instrumentalização de instituições públicas.

Nas zonas auríferas de Manica, encontrar ouro pode ser uma bênção e o princípio de um conflito. A dinâmica descrita por garimpeiros, operadores e autoridades começa frequentemente com camponeses ou pequenos exploradores que identificam minério em terras até então usadas para agricultura. A notícia espalha-se. Chegam garimpeiros de outras regiões, compradores e empresários. Em determinados casos, surgem titulares de direitos mineiros que reivindicam áreas onde a exploração artesanal já criou uma economia própria.

É desta sobreposição que emergem vários “donos” da mesma mina. Um empresário pode possuir o título, a comunidade a terra, o garimpeiro a cova onde investiu dinheiro e meses de trabalho, enquanto uma cooperativa possui milhares de membros e controlo territorial. O Estado conserva legalmente o poder de licenciar, fiscalizar e suspender. Mas o controlo jurídico nem sempre coincide com aquilo que acontece no terreno.

Alvazir Pita Chihururu, proprietário da Oroworld Mining Company, descreve o problema de forma mais directa. Segundo ele, há empresas que acabam por utilizar os garimpeiros como uma espécie de prospecção informal e estes descobrem o ouro e, posteriormente, aparece quem reivindica direitos sobre aquela área.

“No momento em que se descobriu o ouro com os garimpeiros, o dono da licença veio dizer que a mina era sua”, diz, ao falar do que terá acontecido em Macossa, especificamente em Hombeshawa. Chihururu acrescenta que esse processo alimenta conflitos porque os garimpeiros consideram injusto serem sucessivamente afastados das áreas que ajudaram a descobrir.

Os números de uma economia difícil de controlar

Os dados disponíveis ajudam a medir a dimensão do fenómeno. A documentação analisada identifica 30 minas ou locais classificados pela inspecção mineira como ilegais, distribuídos por vários distritos. Depois da suspensão geral da actividade mineira determinada em Setembro de 2025, 14 empresas foram inicialmente autorizadas a retomar operações, por terem sido consideradas conformes e não estarem envolvidas na exploração de ouro; outras foram posteriormente abrangidas pelo levantamento gradual.

Só em Seis Carros, a Administração de Vanduzi estima aproximadamente 14 mil pessoas, predominantemente entre 18 e 40 anos. Em Nhampassa, Báruè, a Cooperativa Mineira Manoasaca afirma agregar cerca de 4.500 membros. Os dados não devem ser confundidos com censos, mas revelam a dimensão humana de uma actividade que deixou de ser marginal.

O controlo torna-se ainda mais complexo quando se chega à produção. O Estado licencia e fiscaliza, mas não dispõe, nas próprias minas artesanais, de uma estrutura autónoma capaz de medir continuamente quanto ouro é efectivamente retirado de cada cova. Entre extracção, processamento, intermediários e compradores, parte do circuito permanece informal. Em Vanduzi, a investigação encontrou referências a compradores zimbabweanos e, de forma menos confirmada, a outras nacionalidades.

Macossa: uma suspensão igual para minas diferentes

Hombeshaua, no distrito de Macossa, ajuda a perceber outra fragilidade da resposta pública, a aplicação de uma medida geral a operações mineiras com características diferentes. Alvazir Pita Chihururu questiona precisamente essa opção. Para o empresário, o Governo deveria ter distinguido a mineração aluvionar baseada em grandes volumes de água, escavação e lavagem de sedimentos da mineração de rocha dura.

“O Governo devia separar que tipo de mineração polui as águas e o meio ambiente.”

Chihururu explica que a mineração aluvionar utiliza escavadoras, grandes quantidades de água e produz lama que precisa de ser contida em bacias. Quando estas atingem a capacidade, aumenta o risco de descarga para os cursos de água. Já na exploração de rocha dura, sustenta, os impactos e mecanismos de contenção são diferentes.

A crítica é relevante porque a suspensão procurou responder a uma crise ambiental real, mas atingiu operações distintas com a mesma medida administrativa. Em Hombeshaua, porém, o problema ambiental acabou secundarizado por uma disputa muito mais complexa.

A documentação recolhida aponta para um conflito entre a Africaoro Mining, Limitada e a Oroworld Mining Company. Segundo os elementos disponíveis, a Africaoro possuía um direito ligado à pesquisa, mas estabeleceu uma relação com a Oroworld para actividades no terreno. Uma das matérias em disputa é justamente saber até onde um título de pesquisa permitia avançar para exploração e quais eram os direitos efectivamente transferidos entre as partes. Essas questões continuam dependentes da verificação dos títulos, contratos e decisões judiciais.

Chihururu afirma que, antes da suspensão, existia um acordo financeiro associado à produção. Notas de campo referem pagamentos que ultrapassariam quatro milhões de meticais mensais, além de uma percentagem associada ao ouro extraído. Com a suspensão, segundo a sua versão, a capacidade de cumprir o acordo ficou comprometida.

A disputa evoluiu. O proprietário da Oroworld relata entrada de homens armados, ocupação da área e disparos. Segundo a sua versão, os tiros tiveram função intimidatória, mas o episódio produziu igualmente danos e apreensão de equipamentos, levando a empresa a recorrer aos tribunais. Ela diz ter obtido uma providência cautelar.

Lembre-se de que, na altura, a polícia e os militares terão aparecido associados a grupos diferentes na disputa. É um dado particularmente sensível e não permite concluir, sozinho, pela captura do Estado, mas coloca a necessidade de esclarecer se agentes públicos, no caso os militares, foram instrumentalizados por interesses privados. Na altura, o administrador de Macossa tentou desdramatizar o assunto.

Em Báruè não há recuo

Em Nhampassa, Báruè, a origem do conflito é diferente. Matias Menezes, presidente da Cooperativa Mineira Manoasaca, situa o início do problema na relação entre a população e a SOMINHA, que, segundo ele, chegou à área em 2007. “De 2007 para 2024 passaram-se 17 anos. Ele não conseguiu constituir aquilo que é o compromisso com o povo”, afirma.

Menezes afirma que a insatisfação acumulada levou a população a tomar a mina em Outubro de 2024. A cooperativa criada no processo agrega, segundo o próprio dirigente, “quatro mil e quinhentos e tal” membros. Hoje, o problema é saber como compatibilizar o controlo efectivo da área com os direitos mineiros existentes.

Menezes afirma que o Instituto Nacional de Minas (INAMI) já mapeou a zona ocupada pela cooperativa e defende que aquela parcela seja formalmente destinada aos seus membros. Questionado sobre o que aconteceria se a solução não fosse alcançada, respondeu que “nós só queremos ser designados [para] a área onde nós estamos.”

A cooperativa possui ainda segurança privada. Menezes confirma que foi a própria organização que contratou os agentes, sustentando que a intenção é impedir invasões e evitar mortes. É uma configuração que demonstra como uma associação de garimpeiros pode evoluir para um actor económico e territorial com milhares de membros, segurança própria e capacidade negocial perante o Estado.

Vanduzi, a mina suspensa opera sob fiscalização da polícia

Se Macossa expõe uma disputa empresarial e Báruè uma disputa entre controlo comunitário e direito formal, Seis Carros, em Vanduzi, mostra a dimensão humana da corrida ao ouro. Armindo Mude Canhenze, administrador do distrito, estima que cerca de 14 mil pessoas estejam ligadas à mina. Há professores, técnicos de saúde, engenheiros e graduados que não encontraram emprego formal.

O ouro chega a ser perseguido a 40 ou 50 metros de profundidade. “Apanham aquilo que chamam de cinta. Cinta é a tal pedra que possui o ouro.” Segundo Canhenze, quando encontram essa formação rochosa, os garimpeiros abrem galerias lateralmente para persegui-la. É nesse momento que aumentam os riscos de desabamento. O administrador refere ainda uso inadequado de explosivos e mortes.

Durante a Conferência Nacional de Quadros da Frelimo, realizada em Manica, a actividade em Seis Carros foi interrompida. Depois do evento, porém, a exploração voltou a ser observada. A equipa que esteve no terreno constatou actividade numa área ainda abrangida pela suspensão e num contexto de presença policial, o que coloca em causa até a imparcialidade do administrador.

Há ainda outra camada na estrutura local. Documentos de campo identificam a Cooperativa Nhamahambo entre as organizações ligadas à exploração e referem entre os seus membros Inocêncio Agostinho Francisca Fainda, filho da governadora de Manica.

Debaixo da terra, outra realidade

A discussão sobre licenças, cooperativas e influência política parece distante quando se desce às galerias. Foi no interior de Hombeshaua que a reportagem encontrou Abudo e Francisco, ambos provenientes da Beira. Com uma “grila”, partiam a chamada cinta, a rocha onde procuram o pó de ouro. Abudo explicou que pretendia permanecer debaixo da terra até cerca das 22 horas. Levava explosivos suficientes para trabalhar a parcela que havia delimitado.

Disse também que mulheres não entram naquele espaço. Sem equipamentos de protecção compatíveis com o risco, aqueles homens repetem uma rotina praticada por milhares de jovens: perfurar, quebrar, retirar pedra, procurar sinais de ouro e avançar novamente.

Para Abudo, abandonar aquela actividade não aparece como opção. O dinheiro do ouro, mesmo incerto, exerce um fascínio que o emprego convencional dificilmente substitui. É aí que a expressão economia de sangue ganha significado concreto. Não porque todo o ouro de Manica esteja associado à violência ou ilegalidade, mas porque parte da riqueza é produzida numa cadeia em que trabalhadores assumem riscos físicos extremos, comunidades suportam custos ambientais e actores mais acima disputam direitos, percentagens e controlo.

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Activistas africanos unem-se contra repressão e pelo respeito aos direitos humanos https://mzradar.com/2026/09/24/activistas-africanos-unem-se-contra-repressao-e-pelo-respeito-aos-direitos-humanos/ https://mzradar.com/2026/09/24/activistas-africanos-unem-se-contra-repressao-e-pelo-respeito-aos-direitos-humanos/#respond Thu, 24 Sep 2026 20:01:51 +0000 https://mzradar.com/2026/09/24/activistas-africanos-unem-se-contra-repressao-e-pelo-respeito-aos-direitos-humanos/

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  • Simpósio internacional reúne activistas em Maputo

Activistas, investigadores, académicos, profissionais e líderes da sociedade civil de mais de 20 países reuniram-se, durante três dias, em Maputo, para discutir os desafios enfrentados pelos defensores dos direitos humanos, o futuro da democracia e os riscos que ameaçam a participação cívica em África. Realizado pela primeira vez em Moçambique, o encontro foi promovido pela University of the Witwatersrand, da África do Sul, em parceria com a Plataforma DECIDE, juntando representantes de diferentes países africanos e de outras partes do mundo.

Jossias SixPense

Ao longo do encontro, os participantes defenderam maior cooperação entre organizações da sociedade civil e a criação de mecanismos de protecção para activistas e investigadores expostos a perseguições, ameaças e outras formas de pressão.

A liberdade de expressão, inclusão social, participação cidadã, segurança dos activistas, democracia, governação, tecnologia e segurança digital estiveram entre os principais temas em debate.

O director executivo da Plataforma DECIDE, Wilker Dias, defendeu o reforço da união entre os povos africanos e da cooperação entre organizações da sociedade civil.

Segundo Dias, a protecção dos activistas e investigadores que trabalham na defesa da democracia e dos direitos humanos deve constituir uma preocupação colectiva, sobretudo num contexto em que, segundo afirmou, o autoritarismo tende a ser normalizado em alguns países africanos.

“Foram discutidas diversas temáticas. Uma delas está relacionada com a segurança dos activistas e pesquisadores que trabalham na linha da frente na defesa da boa governação e na área dos direitos humanos e democracia na sua plenitude, por entender que o autoritarismo tende a ser normalizado nos países de África”, afirmou.

Durante o simpósio foram igualmente apresentadas mensagens de solidariedade para com activistas de diferentes países que enfrentam detenções, perseguições ou outras formas de pressão relacionadas com o exercício das suas actividades.

A discussão procurou identificar mecanismos de cooperação que permitam às organizações responder de forma mais coordenada aos riscos enfrentados pelos defensores dos direitos humanos.

Liberdade de expressão sob pressão

Um dos pontos de preocupação apresentados durante o encontro foi a percepção de redução do espaço para a liberdade de expressão e participação cívica em determinados contextos.

Os participantes discutiram os riscos enfrentados por pessoas e organizações que assumem posições críticas ou defendem direitos fundamentais, bem como os desafios para garantir que a participação cidadã continue a ocorrer sem recurso à intimidação ou repressão.

A discussão colocou também em evidência a necessidade de fortalecer instituições, organizações e redes capazes de proteger o espaço cívico.

A segurança digital constituiu outro dos temas centrais do simpósio. Com o crescimento do uso das redes sociais para denunciar violações de direitos, divulgar informação, mobilizar cidadãos e promover debates públicos, os participantes defenderam maior investimento em conhecimentos e práticas que permitam aos activistas utilizar as plataformas digitais com segurança.

A discussão incluiu ainda os riscos associados à desinformação e às chamadas fake news, tendo os participantes defendido respostas que combatam a circulação de informação falsa sem comprometer a liberdade de expressão e o direito de acesso à informação.

Foram igualmente discutidas formas de utilizar a tecnologia para fortalecer a participação cidadã e produzir recomendações adaptadas às diferentes realidades africanas.

Saúde mental dos defensores dos direitos humanos

A saúde mental dos defensores dos direitos humanos também mereceu atenção. Os participantes discutiram os efeitos psicológicos provocados pela exposição prolongada a situações de conflito, repressão, perseguição, ameaças e pressão social.

Neste contexto, defenderam a criação de mecanismos de apoio que permitam aos activistas desenvolver as suas actividades sem colocar em causa a sua segurança e bem-estar.

Para os participantes, a protecção dos defensores dos direitos humanos deve ir além da segurança física e digital, incluindo acompanhamento psicológico e redes de solidariedade capazes de responder às consequências da actividade cívica.

O activismo feminino foi igualmente destacado durante o encontro, com os participantes a discutirem o surgimento e a afirmação de novos rostos ligados à defesa dos direitos das mulheres.

A crescente participação feminina foi apontada como uma oportunidade para ampliar o debate sobre inclusão e direitos das mulheres, bem como para dar maior visibilidade às experiências e iniciativas desenvolvidas por mulheres activistas em diferentes países africanos.

O encontro enquadrou-se no 4.º Symposium on Research, Governance, and Collaborative Practice, realizado em Maputo sob o lema “From Knowledge to Impact: Strengthening Partnerships for Inclusive Governance and Social Change”.

No encerramento, os participantes defenderam o reforço das redes de solidariedade entre organizações, investigadores e activistas, com maior cooperação na defesa dos direitos humanos, democracia, inclusão e participação cidadã.

A experiência de Maputo deverá, segundo os participantes, servir de ponto de partida para novas parcerias e para a construção de respostas ajustadas aos desafios específicos das sociedades africanas.

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Plano de contingência do El Niño define cortes graduais no uso de água https://mzradar.com/2026/09/24/plano-de-contingencia-do-el-nino-define-cortes-graduais-no-uso-de-agua/ https://mzradar.com/2026/09/24/plano-de-contingencia-do-el-nino-define-cortes-graduais-no-uso-de-agua/#respond Thu, 24 Sep 2026 19:42:34 +0000 https://mzradar.com/2026/09/24/plano-de-contingencia-do-el-nino-define-cortes-graduais-no-uso-de-agua/

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O governo vai impor restrições graduais ao uso de água para priorizar estritamente o consumo humano, a saúde pública, a produção alimentar essencial e o abastecimento de água para o gado, face à seca severa prevista nas regiões sul e central do país devido ao fenómeno climático El Niño. As previsões oficiais apontam para um fortalecimento do El Niño nos próximos meses, enquanto a perspectiva climática regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) indica uma probabilidade elevada de precipitação abaixo da média em grande parte de Moçambique entre Outubro e Dezembro, acentuando os riscos de redução no caudal dos rios, quebra de reservas nos reservatórios e forte pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento.

Luísa Muhambe

O plano de preparação e mitigação dos impactos do El Niño durante a estação chuvosa de 2026/2027, detalhado pela assessoria de imprensa do governo (GABINFO), prevê o monitoramento contínuo dos níveis dos reservatórios, da vazão dos principais cursos de água e do comportamento dos lençóis freáticos. Esta monitorização constante visa habilitar as autoridades para uma resposta precoce e decibéis de intervenção ajustados à evolução da escassez hídrica.

Em situações de escassez acentuada, o quadro normativo operacional prevê o corte ou restrição progressiva e gradual de fornecimento para usos classificados de menor prioridade socioeconómica, salvaguardando o núcleo vital de subsistência das populações e do ecossistema produtivo primário.

No sector agrícola, o Executivo planifica intensificar o pacote de medidas de adaptação climática, com destaque para a distribuição e generalização do uso de sementes tolerantes à seca, a adopção de práticas de agricultura de conservação para retenção de humidade nos solos, o reforço da assistência de extensão rural e a implementação de infra-estruturas de irrigação em pequena escala em zonas com acesso a fontes de água subterrânea ou superficial sustentável. Paralelamente, o programa assegura a preparação operacional de pontos de rega e de abastecimento hídrico para o efectivo pecuário nas zonas de risco.

A vertente de infra-estruturas estratégicas estipula obrigações específicas para serviços essenciais. Unidades sanitárias, estabelecimentos de ensino e outras instalações críticas de utilidade pública ficam obrigadas a dispor de planos de contingência devidamente testados e de reservas mínimas autónomas de água potável, garantindo a continuidade operacional face a interrupções temporárias ou cortes direccionados na rede pública de distribuição provocados pelo défice hídrico sazonal.

Para assegurar a execução integral deste dispositivo de resposta, o Ministério de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos mobilizou e garantiu um envelope financeiro de 125 milhões de dólares americanos. Do ponto de vista da assistência humanitária e protecção social, o plano orçamental cobre a atribuição de assistência alimentar de emergência a 343.773 pessoas, o equivalente a cerca de 68.755 agregados familiares afectados pela erosão da capacidade produtiva de sequeiro.

Adicionalmente, as intervenções de protecção social estruturada deverão abranger cerca de 234.000 famílias vulneráveis em todo o território nacional. No sector produtivo directo, o programa prevê pacotes de apoio técnico e logístico direccionados para mais de 155.000 agricultores familiares e 90.500 criadores de gado, estruturando a resposta institucional mais ampla do Estado face a um choque climático de grande escala previsível para o ciclo hidrológico de 2026/2027.

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MIREME garante normalização do abastecimento de gasolina em Nampula e Nacala até quarta-feira https://mzradar.com/2026/09/22/mireme-garante-normalizacao-do-abastecimento-de-gasolina-em-nampula-e-nacala-ate-quarta-feira/ https://mzradar.com/2026/09/22/mireme-garante-normalizacao-do-abastecimento-de-gasolina-em-nampula-e-nacala-ate-quarta-feira/#respond Tue, 22 Sep 2026 13:42:37 +0000 https://mzradar.com/2026/09/22/mireme-garante-normalizacao-do-abastecimento-de-gasolina-em-nampula-e-nacala-ate-quarta-feira/

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Os postos de abastecimento de combustível nas cidades de Nampula e Nacala, com maior incidência em Nampula, registaram nos últimos dois dias escassez de gasolina. A situação teve origem na chegada tardia do navio responsável pela reposição de gasolina na zona norte, devido ao mau tempo registado em Durban, na Africa do Sul, que impediu a realização das operações portuárias dentro do prazo previsto.

Neste momento, o navio já segue viagem para o Porto de Nacala, com atracação prevista para quinta-feira, dia 24 de Setembro. Entretanto, para garantir a reposição normal da rede, estão a ser carregados camiões a partir de Pemba e Nacala.

Esta operação permitiu o início hoje, 22/09/2026, do reabastecimento de vários postos de abastecimento na cidade de Nampula.

“Os carregamentos de camiões vão continuar, de forma a garantir aos munícipes acesso livre e seguro ao combustível. Estamos a acompanhar a operação de perto e contamos ter a rede completamente reposta a partir de amanhã, quarta-feira, dia 23 de Setembro”, afirmou Felisbela Cunhete, Directora Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis.

Cunhete assegurou que, as equipas de fiscalização do MIREME, em coordenação com o Governo de Nampula, estarão posicionadas no terreno para garantir que todos os consumidores tenham acesso ao combustível disponível.

O MIREME apela à população de Nacala e Nampula para que mantenha a calma e redobre a vigilância, denunciando toda e qualquer acção de açambarcamento ou venda de combustível a preços especulativos.

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AT apreende bebidas alcoólicas avaliadas em mais de 6 milhões em de Ressano Garcia https://mzradar.com/2026/09/19/at-apreende-bebidas-alcoolicas-avaliadas-em-mais-de-6-milhoes-em-de-ressano-garcia/ https://mzradar.com/2026/09/19/at-apreende-bebidas-alcoolicas-avaliadas-em-mais-de-6-milhoes-em-de-ressano-garcia/#respond Sat, 19 Sep 2026 09:33:22 +0000 https://mzradar.com/2026/09/19/at-apreende-bebidas-alcoolicas-avaliadas-em-mais-de-6-milhoes-em-de-ressano-garcia/






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A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apreendeu, no último fim-de-semana, na Fronteira de Ressano Garcia, Província de Maputo, um camião que transportava diversas bebidas alcoólicas, sem a documentação de suporte exigida para a sua importação.

A mercadoria constituída por 760 caixas de bebidas alcoólicas, de diferentes marcas e variedades, tem um valor aduaneiro de 6.015.052,83 Meticais, sendo que espera se recuperar para os Confres de Estado uma receita de pouco mais de 3.186.855,27 Meticais.

A apreensão resultou de uma acção de fiscalização e controlo aduaneiro, realizada com o objectivo de verificar a conformidade das mercadorias e da documentação que as acompanha, tendo sido constatada a falta de documentos de suporte à importação das bebidas alcoólicas.

A operação enquadra-se nas acções da AT destinadas a prevenir, detectar e combater a criminalidade fiscal e aduaneira, incluindo o comércio ilícito e a circulação irregular de mercadorias, contribuindo para a protecção da receita do Estado e para a promoção de um ambiente de concorrência leal entre os operadores económicos.

A concluir, a  Autoridade Tributária reitera o seu compromisso de intensificar as acções de fiscalização e controlo nas fronteiras e no território nacional, apelando aos importadores, transportadores e demais intervenientes da cadeia comercial para o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais e aduaneiras.

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