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A maior disponibilidade de moeda externa e os progressos nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) estão entre os factores que o Standard Bank aponta para explicar a melhoria das expectativas das empresas moçambicanas, que atingiram em Setembro o nível mais elevado desde Novembro de 2017. Mais de três quartos das empresas inquiridas esperam aumentar a actividade nos próximos 12 meses, segundo o mais recente Índice de Gestores de Compras (PMI) do Standard Bank Moçambique.

O relatório associa estas expectativas aos planos de investimento, ao aumento da capacidade produtiva, ao crescimento esperado das vendas e à expansão da quota de mercado.

As empresas aumentaram também os stocks de compras pelo terceiro mês consecutivo. O crescimento registado em Setembro foi o mais forte desde Agosto de 2022 e, segundo o estudo, reflecte a preparação para uma actividade mais intensa nos próximos meses.
O economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, considera que a melhoria do sentimento empresarial reflecte também uma redução da procura de moeda externa que permanece por satisfazer no mercado cambial.

O economista aponta ainda os progressos nos projectos de GNL, que deverão contribuir para o aumento da procura agregada nos próximos 12 meses. O banco considera que as exportações e o investimento estrangeiro associados a estes projectos poderão melhorar a disponibilidade de divisas e apoiar a recuperação gradual da economia.

A actividade corrente, porém, perdeu força em Setembro. O PMI caiu de 51,9 pontos em Agosto para 50,2, enquanto a produção diminuiu pela primeira vez desde Maio e o emprego registou a segunda redução em três meses.

Apesar da descida, o PMI permaneceu acima dos 50 pontos pelo terceiro mês consecutivo, indicando uma melhoria das condições gerais das empresas em relação ao mês anterior. O Standard Bank prevê um crescimento da economia moçambicana de 0,7% em 2026 e de 2,3% em 2027.

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O Conselho Municipal de Maputo, através da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento (EMME), proibiu expressamente o estacionamento de viaturas nos passeios, alertando para o impacto da prática na segurança e mobilidade dos peões.

A medida foi anunciada através de um comunicado divulgado a 2 de Outubro, no qual o Município explica que os passeios são espaços destinados exclusivamente à circulação de peões, não devendo ser utilizados para o estacionamento de veículos.

Segundo o Conselho Municipal, o estacionamento indevido compromete a segurança dos cidadãos, sobretudo de pessoas com deficiência, idosos, crianças e outros utentes com mobilidade reduzida, que muitas vezes são obrigados a circular pela faixa de rodagem para contornar as viaturas estacionadas.

Perante a situação, a edilidade apela aos automobilistas para que respeitem as posturas municipais e demais legislação em vigor, utilizando exclusivamente os locais autorizados para o estacionamento de viaturas.

O Município avisa igualmente que vai intensificar as acções de fiscalização e controlo, estando previstas medidas como o bloqueio e a remoção das viaturas encontradas estacionadas nos passeios, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação.

A medida enquadra-se nos esforços do Conselho Municipal de Maputo para melhorar a circulação pedonal e garantir uma cidade mais organizada, segura, inclusiva e acessível.

O Município apela ainda à colaboração dos cidadãos no cumprimento das regras de estacionamento e na preservação dos espaços destinados à circulação de peões.

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A Relatora Especial das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança e os Direitos Humanos, Elisa Morgera, recomenda ao Governo moçambicano a pautar por uma reavaliação dos planos de expansão dos combustíveis fosseis e da construção de um polo petroquímico, alertando que a manutenção da dependência “estrutural” do carvão, petróleo e gás poderá num futuro breve agravar os riscos ambientais e sociais e, consequentemente comprometer a resiliência do país face às mudanças climáticas

Morgera falava na última sexta-feira (02), em Maputo, durante a apresentação das conclusões e recomendações preliminares da sua visista oficial a Moçambique, iniciada a 21 de Setembro, na qual manteve encontros com os representantes do Governo, parlamento, sociedade civil e as comunidades afectadas pelas mudanças climáticas. A Relatora Especial da ONU, fez saber que o relatório final deverá ser apresentado aonConselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Junho de 2027.

Entre as principais recomendações apresentadas pela Relatora está a necessidade de o Governo rever os seus planos de expansão dos combustíveis fósseis e a construção de um polo petroquímico, sobretudo quando os projectos estiverem localizados em áreas de elevada biodiversidade.

Morgera considera que o país deve evitar uma nova dependência estrutural dos combustíveis fósseis, incluindo da indústria petroquímica, defendendo que a actual conjuntura exige uma reflexão sobre a viabilidade económica e ambiental desse modelo de desenvolvimento.

Para a Relatora, a dependência dos combustíveis fósseis pode constituir uma nova armadilha para a economia moçambicana, num momento em que o país procura superar a dependência da ajuda humanitária, a actual situação da dívida e um modelo económico baseado em grandes projectos.

A preocupação da especialista das Nações Unidas estende-se também aos megaprojectos, que, segundo afirmou, têm apresentado riscos previsíveis para os direitos humanos e para as condições naturais e socioculturais necessárias à adaptação às mudanças climáticas.

“Há que evitar novas armadilhas, notadamente uma possível dependência estrutural dos combustíveis fósseis. E isso inclui também a indústria petroquímica. Porque perpetuar essa dependência dos combustíveis fósseis e, é nesse momento em que já não são economicamente competitivos frente às fontes renováveis da energia.

E quando já temos plena consciência, como recentemente destacou o secretário-geral das Nações Unidas, temos plena consciência da medida em que os lucros das empresas de combustíveis fósseis se baseiam de forma deliberada na violação dos direitos humanos e na degradação ambiental, bem como na esquiva da responsabilidade.

E é muito importante então que o Moçambique utilize essa oportunidade histórica e também reconheça o imperativo dos direitos humanos de desenvolver uma visão clara e integrada de uma economia resiliente ao clima. E por isso é necessário uma reavaliação completa dos planos de expansão de combustíveis fósseis e construção de um polo petroquímico, por exemplo, particularmente quando se trata de projetos localizados em áreas de alta biodiversidade”, afirmou.

Segundo a Relatora Especial, Moçambique encontra-se num momento decisivo, tendo em conta a sua elevada vulnerabilidade às mudanças climáticas e a necessidade de definir uma trajectória de desenvolvimento capaz de conciliar crescimento económico, protecção ambiental e direitos humanos.

Moçambique está entre os países mais vulneráveis às mudanças climáticas no planeta, apesar de ter contribuído muito pouco para elas. E nos próximos meses, no contexto do super El Nino 2026, prevê-se secas prolongadas, ciclones e inundações.

 

“Agora estamos num overshoot global. O efeito da temperatura vai ultrapassar 1,5 grau de temperatura. Então, isso vai intensificar os impactos das mudanças climáticas, particularmente nos países que já estão mais vulneráveis a. Então, o país encontra-se num momento decisivo. Existem grandes oportunidades para a proteção dos direitos humanos na intersecção entre o direito ao desenvolvimento e o direito ao meio ambiente saudável. E isso tem que orientar os esforços para afirmar a soberania nacional sobre a trajectória econômica do país”, alertou Morgera.

Entre as principais recomendações apresentadas pela Relatora está a necessidade de o Governo rever os seus planos de expansão dos combustíveis fósseis e a construção de um polo petroquímico, sobretudo quando os projectos estiverem localizados em áreas de elevada biodiversidade.

Morgera considera que o país deve evitar uma nova dependência estrutural dos combustíveis fósseis, incluindo da indústria petroquímica, defendendo que a actual conjuntura exige uma reflexão sobre a viabilidade económica e ambiental desse modelo de desenvolvimento.

Para a Relatora, a dependência dos combustíveis fósseis pode constituir uma nova armadilha para a economia moçambicana, num momento em que o país procura superar a dependência da ajuda humanitária, a actual situação da dívida e um modelo económico baseado em grandes projectos.

Neste contexto, Morgera defende que Moçambique adopte uma nova abordagem económica, dando maior espaço a iniciativas lideradas pelas comunidades nas áreas de energia solar, agroecologia, economia social e segurança alimentar.

A especialista considera igualmente fundamental que as comunidades sejam ouvidas nas decisões sobre projectos de desenvolvimento e que possam manifestar as suas preocupações sem receio de represálias.

ONU exige avaliação independente dos Impactos

A Relatora Especial defendeu ainda a realização de avaliações independentes sobre os impactos das actividades de mineração e de outros projectos ligados aos combustíveis fósseis, com especial atenção aos direitos à saúde, alimentação, água, habitação e a um ambiente saudável.

Segundo Morgera, a realização de investigações independentes é necessária para garantir que o público tenha acesso a informação adequada sobre os impactos dos grandes projectos e para determinar as responsabilidades das empresas.

“Para a protecção dos direitos humanos, sempre é necessário ter investigações independentes”, afirmou, justificando que existem interesses económicos significativos associados aos megaprojectos e aos combustíveis fósseis.

A especialista defendeu ainda que as preocupações apresentadas pelas comunidades devem ser consideradas com urgência, uma vez que a identificação antecipada de possíveis danos pode permitir a adopção de medidas de prevenção e a responsabilização das empresas pelos impactos provocados.

Acesso a água constitui outra preocupação

O acesso à água foi outra das questões levantadas durante a missão. Morgera afirmou ter identificado preocupações significativas relacionadas com este recurso, numa altura em que as mudanças climáticas aumentam a pressão sobre as fontes de água e afectam a previsibilidade dos fluxos hídricos.

A Relatora chamou igualmente atenção para os riscos associados às grandes barragens hidroeléctricas, incluindo questões relacionadas com a viabilidade económica, a vulnerabilidade às mudanças climáticas e a integridade estrutural das infra-estruturas.

Para Morgera, a actual revisão da legislação ambiental constitui uma oportunidade para reforçar a protecção dos direitos humanos e obrigar as autoridades públicas a fundamentarem as suas decisões na melhor ciência disponível sobre as mudanças climáticas e os impactos previsíveis sobre as populações.

A Relatora defendeu ainda que o quadro legal moçambicano deve estabelecer obrigações mais claras para as empresas privadas, particularmente as multinacionais, no que diz respeito ao respeito pelos direitos humanos e à prevenção de danos ambientais.

Na sua perspectiva, as empresas que desenvolvem actividades em sectores como mineração e combustíveis fósseis devem assumir responsabilidades pelos impactos previsíveis das suas operações sobre as comunidades, o ambiente e o sistema climático.

Morgera considera também que os parceiros internacionais de Moçambique, incluindo países doadores, credores e países de origem das multinacionais, devem apoiar uma trajectória de desenvolvimento sustentável, em vez de contribuir para o aumento da dependência dos combustíveis fósseis.

Energia Solar como alternativa

Apesar das preocupações apresentadas, Morgera considera que Moçambique possui oportunidades para construir uma economia mais resiliente e menos dependente dos combustíveis fósseis.

A Relatora destacou o potencial das energias renováveis em África, particularmente da energia solar, defendendo que iniciativas lideradas pelas comunidades e pelas mulheres podem contribuir para uma transição económica mais sustentável.

Segundo a especialista, África possui mais de 60% do potencial de energia solar do planeta, mas recebe actualmente apenas cerca de 2% do financiamento global destinado às energias renováveis.

Para Morgera, as decisões tomadas actualmente terão consequências de longo prazo para o país.

“As decisões de hoje vão determinar os riscos de amanhã”, afirmou, defendendo uma visão integrada de desenvolvimento económico, protecção ambiental e direitos humanos.

A Relatora Especial considera que Moçambique deve aproveitar o actual momento para definir uma estratégia económica que fortaleça a sua independência, reduza a vulnerabilidade às mudanças climáticas e coloque a protecção dos direitos humanos no centro das decisões sobre os grandes projectos de desenvolvimento.

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Decorreu no último fim-de-semana, o Festival Madgerman Fest, em Maputo e na cidade de Wiesbaden, capital do Estado de Hessen, na Alemanha, numa iniciativa destinada a valorizar a história dos moçambicanos que trabalharam na antiga República Democrática Alemã (RDA), promover o intercâmbio cultural e reforçar os laços entre as comunidades dos dois países.

A primeira edição do festival foi promovida pela organização sociocultural e humanitária AfroMIGO e.V., em parceria com a Embaixada de Moçambique em Berlim e o Governo do Estado alemão de Hessen. A iniciativa enquadra-se igualmente nas celebrações dos 50 anos de cooperação bilateral entre Moçambique e Alemanha.

Em Maputo, a programação teve lugar no Jardim dos Madgermanes, a partir das 14 horas, enquanto na Alemanha as actividades decorreram em Wiesbaden, entre as 17 horas de sábado e as 4 horas de domingo. O programa foi marcado por momentos de confraternização, música e participação de membros das comunidades moçambicana e alemã.

Entre os artistas que participaram do festival estiveram Zizi e Modou Seck, do Senegal, Dasha, de Cuba, além dos moçambicanos Octávio Rainde e Mabluck. A animação contou ainda com DJ Bangala, DJ Mano Zitolas e DJ Denis, entre outros convidados.

Segundo Octávio Rainde, músico, compositor e líder da AfroMIGO, a realização do festival surgiu depois de auscultações junto da comunidade moçambicana na Alemanha, que manifestava a necessidade de iniciativas capazes de aproximar as pessoas e preservar a memória da contribuição dos moçambicanos para o desenvolvimento daquele país.

Rainde defende igualmente o reforço do intercâmbio entre Moçambique e Alemanha através de projectos concretos, considerando que ainda existe uma parte das novas gerações de imigrantes que desconhece a contribuição dos moçambicanos que trabalharam na antiga RDA.

As relações entre Moçambique e Alemanha remontam ao período da independência nacional, em 1975, e abrangem áreas políticas, económicas e culturais. O comunicado destaca que os dois países assinalam este ano 50 anos de relações diplomáticas formais, num contexto em que continuam a existir comunidades moçambicanas na Alemanha, incluindo estudantes e antigos trabalhadores.

Para além da dimensão cultural, o festival serviu também como espaço de reflexão sobre as reivindicações dos antigos trabalhadores moçambicanos na Alemanha. De acordo com a organização, a comunidade continua a defender a recuperação dos valores que considera ainda em falta, mantendo contactos entre os Madgermanes residentes na Alemanha e os que permanecem em Moçambique.

A organização afirma que o Madgerman Fest pretende tornar-se num projecto permanente e expandir-se para outros locais onde existam comunidades de Madgermanes, procurando combinar cultura, memória, intercâmbio e discussão sobre os desafios que continuam a marcar estas comunidades.

Historicamente, Historicamente, “Madgermanes”  são conhecidos os mais de 20.000 cidadãos moçambicanos que trabalharam temporariamente na RDA, a extinta Alemanha de Leste, e que regressaram a Moçambique depois da queda do muro em 1989.

20 Anos depois da queda do muro de Berlim e 19 anos depois da reunificação da Alemanha, os “madgermanes” continuam a manifestar-se todas as quartas-feiras, no Jardim 28 de Maio, em pleno centro de Maputo.

Queixam-se da falta de apoio, por parte do governo moçambicano, e sobretudo – reivindicam o pagamento das quantias em dinheiro – parte dos salários e contribuições para a segurança social – outrora transferido pelo governo da RDA para o governo de Moçambique…

Os “madgermanes” são considerados um dos grupos mais activos da sociedade civil moçambicana. Quem passa pelo Jardim 28 de Maio em Maputo vê várias bandeiras alemãs e, por vezes, ouve as vozes bem altas destes homens que reivindicam o que consideram os seus legítimos direitos.

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Os problemas de drenagem, congestionamento, insegurança, fornecimento de energia eléctrica, gestão de resíduos sólidos e poluição sonora dominaram, esta sexta-feira (02), a interacção entre os moradores do bairro de Intaka e o presidente do Conselho Municipal da Matola, Júlio Parruque, no âmbito da iniciativa “Governação Bairro-a-Bairro”.

A deslocação de Parruque ao Posto Administrativo de Infulene teve como objectivo fiscalizar obras realizadas naquela zona e ouvir, directamente dos munícipes, os principais problemas que afectam as comunidades, tendo sido igualmente mantidos encontros com transportadores e associações do sector.

Entre as principais preocupações apresentadas esteve o congestionamento na primeira rotunda, ponto de ligação entre os bairros de Muhalaze, Intaka e Boquisso. Os transportadores defendem a construção de um terminal rodoviário organizado, com espaço para passageiros e comerciantes.

“Seria necessário um terminal para evitar tudo isso, o congestionamento. Um terminal bem organizado, com bancas e espaço para passageiros, seria ideal para o nosso bairro”, defendeu Mário Guambe, presidente da União das Cooperativas de Transporte da Matola (UNICOTRAMA), que apontou também a necessidade de construção de casas de banho na zona.

Em resposta, Júlio Parruque disse que o município deverá procurar, em conjunto com os transportadores, uma solução para o problema do congestionamento e das condições de funcionamento naquela área.

Drenagem continua a preocupar moradores

A drenagem foi outra das questões que mereceram atenção durante a visita, particularmente na estrada Intaka-Boquisso, uma das infra-estruturas recentemente construídas no bairro, com cerca de seis quilómetros, incluindo passeios, iluminação pública, sinalização e sistema de drenagem.

Parruque reconheceu que a infra-estrutura enfrentou problemas de drenagem após as chuvas registadas no início do ano e explicou que a visita serviu para avaliar as intervenções realizadas e o actual desempenho da obra.

“É uma estrada que, quando terminou, coincidiu com aquelas chuvas no princípio do ano. Verificou-se que o sistema de drenagem não funcionava plenamente. Estamos aqui de volta para verificar em que escala foram feitas as intervenções, para perceber o desempenho da obra. É uma estrada com grandes investimentos e que veio revolucionar o bairro. Agora só falta a drenagem”, afirmou.

O director da obra, Sílvio Chirindza, explicou que as chuvas permitiram identificar limitações no sistema de drenagem, tendo sido realizadas intervenções para aumentar a capacidade de escoamento das águas.

“A zona tinha acumulação de água devido às últimas chuvas, que revelaram algumas lacunas, e fomos chamados a intervir. Fez-se a melhoria e provou-se que o trabalho foi efectivo. O problema está concluído, agora só faltam as limpezas”, explicou.

Segundo Chirindza, o processo de limpeza deverá decorrer nas próximas duas a três semanas, estando neste momento em curso a mobilização para a realização dos trabalhos.

Moradores denunciam inundações e abandono de residências

Durante a interacção com o município, moradores relataram que as inundações constituem um problema recorrente em diferentes pontos do bairro.

Armindo Inguane, representante da comunidade, apontou a gestão de resíduos sólidos, as oscilações frequentes de energia eléctrica, a necessidade de melhorar as vias de acesso na zona da Acipol, os roubos e a poluição sonora como alguns dos problemas que mais afectam os residentes.

A comunidade defende igualmente o reforço do patrulhamento policial e a instalação de um posto policial, alegando que os assaltos ocorrem a qualquer hora do dia.

Outro problema levantado foi a acumulação de água no quarteirão 6, onde, segundo os moradores, a água chega a entrar nas residências. Como consequência das inundações, cerca de 50 famílias terão abandonado as suas casas.

Moradores relataram ainda problemas de saneamento, sobretudo na primeira rotunda, onde, segundo os intervenientes, a falta de casas de banho leva algumas pessoas a utilizar espaços improvisados.

Energia eléctrica e poluição sonora

As dificuldades no fornecimento de energia eléctrica também foram apresentadas ao edil da Matola.

Esperança, comerciante, relatou ter permanecido 72 horas sem energia, situação que, segundo ela, provocou a deterioração de produtos que comercializa. A munícipe criticou igualmente a demora no atendimento das chamadas dirigidas à Electricidade de Moçambique (EDM).

A poluição sonora foi igualmente apontada como um problema frequente, com moradores a queixarem-se do barulho proveniente de bares, igrejas, viaturas com escapes ruidosos e outras actividades nocturnas.

Inocência Zucula, residente nos bairros 14 e 15, associou a poluição sonora e os assaltos ao sentimento de insegurança que, segundo afirmou, leva algumas pessoas a considerar abandonar a zona.

A moradora apontou ainda a primeira rotunda como um dos pontos mais problemáticos, sobretudo a partir das 18 horas, mencionando situações relacionadas com prostituição, consumo de álcool e drogas.

Transportes agravam congestionamento

Os moradores também criticaram a forma como os transportadores utilizam a primeira rotunda, alegando que os “chapas” param directamente na via, contribuindo para o agravamento do congestionamento.

Sidónio Júnior, residente no quarteirão 14 e empreendedor, defendeu a organização do transporte e a criação de melhores condições de saneamento.

O munícipe levantou ainda questões relacionadas com a alegada desigualdade na retirada de bancas instaladas nas bermas da estrada, defendendo que a fiscalização deve ser aplicada de forma igual a todos.

Sidónio pediu também a intervenção do município nas casas que terão sofrido danos provocados pelas vibrações das máquinas durante a construção da estrada, além de melhorias no fornecimento de energia eléctrica.

“Campo de futebol transformou-se em lagoa”

No quarteirão 13, Jeremias Cuna chamou atenção para o problema da estagnação das águas, afirmando que o campo de futebol recentemente inaugurado passou a acumular água durante as chuvas.

Segundo o morador, a situação está relacionada com a construção da estrada circular, uma vez que a via ficou numa cota superior às residências, fazendo com que a água das chuvas escorra para as zonas habitacionais.

Cuna criticou ainda o facto de algumas intervenções públicas ocorrerem apenas quando as autoridades visitam os bairros.

Município anuncia reassentamento

Face aos problemas de inundação, o Município da Matola indicou que algumas famílias afectadas deverão ser reassentadas em Pessene, alegando falta de espaço disponível nas proximidades da Matola para acomodar as famílias em zonas seguras.

O município deverá, num futuro próximo, proceder à identificação das famílias abrangidas, estando actualmente em curso a mobilização de fundos para o processo.

Em relação às casas que terão sofrido danos devido às vibrações das máquinas usadas na construção da estrada, Parruque garantiu que o município irá procurar uma resposta para os afectados.

O edil reiterou ainda o compromisso de trabalhar na busca de uma solução para a bacia de drenagem do quarteirão 13: “Já existe uma luz para a bacia do quarteirão 13”, afirmou Júlio Parruque.

A iniciativa “Governação Bairro-a-Bairro” pretende aproximar a administração municipal das comunidades, permitindo que os problemas sejam apresentados directamente pelos munícipes e acompanhados pelas autoridades no terreno.

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• Após indeferimento do pedido de transmissão ao vivo do julgamento e proição da captação de som e imagem

Um documento que o Evidência interceptou nos corredores do judiciário revela que, afinal, a defesa de Venâncio Mondlane decidiu levar ao Plenário do Tribunal Supremo a decisão que impede a transmissão ao vivo do julgamento e proíbe a captação de som e imagem no interior da sala de audiências.

No documento a que tivemos acesso, a defesa pede a anulação do despacho de 21 de Setembro de 2026, através do qual a Secção Criminal do Tribunal Supremo recusou a transmissão em directo e determinou a proibição de captação audiovisual, mantendo a publicidade do julgamento limitada à capacidade física da sala.

A defesa considera que a decisão restringe de forma excessiva o princípio constitucional da publicidade das audiências e sustenta que o Tribunal não terá demonstrado a existência de riscos concretos que justifiquem uma proibição geral da transmissão.

O recurso, apresentado a 29 de Setembro de 2026, pede a anulação das alíneas do despacho de 21 de Setembro que impedem a transmissão e a captação audiovisual. Subsidiariamente, a defesa propõe que a transmissão seja autorizada sob condições determinadas pelo próprio Tribunal.

A Secção Criminal havia decidido manter a publicidade do julgamento limitada à capacidade física da sala, além de rejeitar a transmissão em directo e proibir a captação de som e imagem. Entre os fundamentos apresentados estavam riscos de intimidação ou contaminação de testemunhas, instrumentalização propagandística, pressão sobre o Tribunal, segurança dos intervenientes, ordem pública, perturbação do funcionamento do Tribunal e questões relacionadas com a presunção de inocência e a reserva da vida privada.

No recurso, a defesa sustenta que o próprio despacho estabelece que apenas perigos concretos podem justificar uma restrição à publicidade da audiência. Contudo, a decisão teria fundamentado a proibição sobretudo na natureza e gravidade dos crimes imputados a Mondlane, sem identificar nos autos incidentes, ameaças ou outros factos concretos que demonstrassem um risco efectivo.

Para a defesa, a classificação do processo como envolvendo crimes de elevada sensibilidade política e securitária não deveria, por si só, justificar a redução da transparência. Pelo contrário, argumenta que a natureza do processo e o seu interesse nacional reforçam a necessidade de garantir maior escrutínio público sobre o funcionamento da justiça.

Um dos argumentos centrais do recurso é que o princípio constitucional da publicidade das audiências deve ser interpretado à luz da realidade tecnológica actual.

A defesa sustenta que, quando a Constituição foi aprovada, em 2004, o acesso massificado à internet, às redes sociais e às transmissões digitais em tempo real ainda não tinha a dimensão actual. Por isso, entende que a publicidade da justiça não deve ser reduzida à presença física de algumas dezenas de pessoas numa sala.

Entende ainda que limitar o acompanhamento do julgamento à lotação da sala significa, na prática, impedir que a esmagadora maioria dos moçambicanos, sobretudo os que vivem fora da Cidade de Maputo, acompanhe directamente um processo de elevado interesse nacional.

Transmissão poderia ser controlada pelo Tribunal

A defesa invoca ainda os direitos à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e informação, argumentando que uma restrição à transmissão deve demonstrar concretamente por que razão é necessária e proporcional.

Outro ponto atacado pela defesa é a utilização da presunção de inocência como fundamento para limitar a publicidade do julgamento.

A defesa reconhece que a Constituição estabelece que o arguido é presumido inocente até decisão judicial definitiva. Contudo, sustentam que essa garantia não pode ser usada, de forma autónoma, para impedir a publicidade contra a vontade do próprio arguido, sobretudo quando este afirma querer ser escrutinado publicamente.

A defesa também contesta o argumento de que a transmissão poderia intimidar ou contaminar testemunhas, lembrando que algumas das principais testemunhas de acusação são publicamente conhecidas, citando Albino Forquilha como exemplo. Para as testemunhas que não pretendam ter a sua imagem ou voz transmitidas, a defesa aponta para os mecanismos previstos no Código de Processo Penal, incluindo a possibilidade de limitar a captação durante o respectivo depoimento.

Em vez da proibição total, os advogados sugerem que o Tribunal Supremo adopte mecanismos técnicos para controlar a transmissão. Entre as alternativas apresentadas estão um sinal institucional produzido e controlado pelo próprio Tribunal, eventual diferimento da transmissão, suspensão do sinal em determinados momentos, restrição de imagem ou voz e proibição de captação por terceiros.

A defesa entende que estas medidas permitiriam conciliar a publicidade da audiência com a protecção de testemunhas, terceiros, ordem pública e funcionamento do Tribunal.

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