Medidas do Governo Contra a Crise Energética

O Governo de Moçambique activou uma série de mecanismos de estabilização financeira e planos estratégicos de contingência para mitigar os impactos directos da volatilidade do mercado internacional de energia, impulsionada pelo conflito militar no Médio Oriente.  

Na sua mais recente comunicação oficial, as autoridades manifestaram forte preocupação com a exposição do país, na qualidade de importador líquido de produtos petrolíferos, aos choques na cadeia de abastecimento.  

O Executivo alertou para o risco iminente de uma subida generalizada do custo de vida, desencadeada pela escassez e pelo consequente encarecimento dos combustíveis, cenário que tende a inflacionar as tarifas de transporte, os custos da energia doméstica e os preços dos produtos alimentares importados, afectando de forma severa o poder de compra das famílias mais vulneráveis.  

Como resposta imediata para conter esta espiral inflacionária, foram accionadas compensações financeiras e subsídios directos aos operadores de transportes públicos, visando travar aumentos incomportáveis para os cidadãos. Em paralelo, o Executivo colocou em marcha o Plano de Recuperação e Crescimento Económico de Moçambique (PRECE 2025–2029), focado no apoio às micro, pequenas e médias empresas e na introdução de isenções fiscais sobre bens de primeira necessidade.  

No terreno, as equipas de fiscalização foram reforçadas para estancar o açambarcamento de stock e foi decretada a proibição absoluta da reexportação de combustível doméstico. Para além do reforço da frota urbana com 200 novos autocarros movidos a gás veicular, o plano estrutural de médio prazo prevê a construção de refinarias em Maputo e na Beira, a expansão da capacidade nacional de armazenamento e a transição para viaturas eléctricas.  

No plano macroeconómico, o Conselho de Ministros propôs à Assembleia da República uma alteração pontual à Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026. A medida viabilizou a inscrição de saldos transitados das receitas do Gás Natural Liquefeito (GNL), no valor de mais de 3,5 mil milhões de meticais, integralmente canalizados para o investimento público interno.  

Desta dotação, um envelope de 700 milhões de meticais destina-se ao Plano de Reconstrução pós-manifestações violentas, visando reerguer unidades sanitárias, escolas e secretarias distritais vandalizadas em nove províncias do país. O Executivo lamentou que uma soma tão expressiva tenha de ser desviada para repor o património destruído, em vez de ser aplicada na expansão de novos serviços sociais e infra-estruturas de desenvolvimento.  

Outra reforma de relevo prende-se com a validação parlamentar da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que fixou a idade de aposentação obrigatória na função pública nos 65 anos para ambos os sexos, alterando o limite anterior de 60 anos. Esta actualização legislativa visa reter quadros técnicos qualificados e aliviar a folha salarial do Estado em cerca de 698,3 milhões de meticais, abrangendo um universo de mais de 19 mil funcionários que atingiram a idade limite de reforma.  

A lei acautela a prorrogação anual excecional deste tecto até aos 70 anos para carreiras de regime especial diferenciado, como médicos, docentes universitários, magistrados e diplomatas, mediante avaliação de desempenho positiva e apresentação de um plano de formação para garantir a sucessão de quadros.  

Por fim, o balanço governamental destacou a criação da Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), cujas subcomissões jurídicas, administrativas e de negócios ultimam o modelo operacional para que a nova instituição financeira estratégica inicie funções ainda em 2026, focada no fomento industrial e agro-negócio.  

Foi igualmente enaltecido o impacto do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), que conta com um capital inicial de 300 milhões de meticais e juros bonificados de 5% para financiar projectos liderados por jovens e mulheres, tendo as autoridades registado, até ao momento, um volume recorde de mais de 356 mil propostas submetidas a nível nacional.